Lei que libera R$ 102,3 milhões para passaportes é publicada no 'Diário Oficial'

Crédito foi sancionado nesta quarta (19) pelo presidente Michel Temer. Ministro da Justiça disse que confecção do documento, suspensa desde 27 de junho, será retomada nesta semana.

A lei que libera crédito suplementar de R$ 102,3 milhões para a retomada da emissão de passaportes foi publicada na edição desta quinta-feira (20) do "Diário Oficial da União". O projeto foi aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse nesta quarta (19) que a emissão do documento deve ser retomada ainda nesta semana.

A produção do documento está suspensa no país desde 27 de junhopor restrição orçamentária. Em média, a PF faz 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam a emissão de passaporte.

Diante da suspensão do serviço, o governo federal optou por enviar ao parlamento um projeto de lei propondo a liberação de uma suplementação orçamentária ao Ministério da Justiça para a retomada da produção de passaportes. O montante é parte da contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU).

Apesar de o projeto de lei ter sido aprovado na última quinta (13) pelo Congresso, o presidente do parlamento, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), só assinou o texto para enviar ao Executivo federal nesta terça (18). De até a manhã de terça, o projeto passou pela burocracia interna do Legislativo.

A Secretaria de Expediente recebeu somente na segunda-feira (17) a versão revisada do texto, que não foi encaminhada no mesmo dia ao Planalto porque necessitava da assinatura de Eunício.

Suspensão do serviço

Responsável pela emissão dos passaportes, a Polícia Federal suspendeu a emissão do documento alegando "insuficiência de orçamento". Segundo a assessoria da PF, não significa que faltasse dinheiro, e sim que a corporação havia atingido o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.

Desde o final do mês passado, só tem funcionado o agendamento online e o atendimento nos postos. A entrega dos novos passaportes ficou paralisada à espera da normalização da situação orçamentária.

Inicialmente, o Ministério do Planejamento havia proposto que os recursos para a PF fossem obtidos por meio de verba reservada à área da educação. No entanto, após a reclamação de parlamentares, o governo decidiu retirar os recursos de dinheiro que seria repassado a organismos internacionais.

As informações são do site G1.

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